quinta-feira, 4 de junho de 2020

Mediação de conflitos em tempos de Pandemia

Apesar de muitos Tribunais (Justiça em "geral") entrar em quarentena, ou diminuir drasticamente seus trabalhos, especialmente para àqueles que necessitam das partes e Advogados presentes, como no caso das audiências (em Juízo ou as de conciliação e mediação, realizadas pelos CEJUSCs), ainda hoje, mais de mês com a epidemia, passando ao nível PANDEMIA, o Brasil segue com a Justiça meio parada, não tomou as providências necessárias (alguns Estados dizem que sim), para que os profissionais do Direito possam continuar trabalhando, sem muito entrave (e sem exposição).


Veja bem, com esse discurso não afirmo que a quarentena deva ser 'quebrada', muito pelo CONTRÁRIO, que as pessoas que trabalhavam nos CEJUSCs, continuem trabalhando em suas casas, via teleconferência (esses órgãos tem INTRANET), e que os Juízes, os que puderem, estiverem em casa, mas não forem muito idosos (e estiverem saudáveis), baixe algum programa, ou use o do CNJ para decidir os casos que estejam nas Varas, Tribunais ou Juizados onde atuam, e seja de maior urgência!

O mundo NÃO pode parar, só para quando todos nós pararmos - quando nos prostrarmos diante de uma querra (mesmo que seja viral) e assim permanecermos, sem forças para seguir lutando!

Avante, a vida continua - o Avante peço 'licença poética' ao meu grande mestre Luiz Flávio Gomes (LFG), recém falecido!

O que podem fazer, os Advogados, em momentos como o que estamos vivenciando?

Os profissionais do Direito, os atuantes, certamente já encontraram um forma de seguir adiante com seus sites, blogs, teleconferência com clientes, e até por meio da "não querida, não desejada"* (para muitos), Advocacia Colaborativa.

*Infelizmente, no Brasil, ainda temos (maioria de nós), a cultura do Advogado Litigante a todo custo - entendemos, de forma enviesada, que brigar pelo direito do nosso cliente é "lei", ou não seremos profissionais de fato; no entanto, vale lembrar que algumas 'brigas duram anos, de instância a instância', e, às vezes, no final, o único que ganha é o Advogado, se estiver vivo, se não, serão os herdeiros, exatamente como no caso dos clientes...; então, de que adianta querer ter razão à todo custo?  Com a pandemia talvez entendam(os) isso, de uma forma mais ligeira, mais leve e mais prática!

Na Advocacia colaborativa, o Advogado de uma parte, com o Advogado da outra, conversam, entram em consenso (ou não), após, havendo acordo, redigem, todos assinam e após isso será encaminhado para uma Câmara de Arbitragem ou Juízo competente, para homologação; vale lembrar que Acordos privados, Arbitragem, Mediação e Conciliação são válidos somente para Direitos disponíveis (vida, saúde e segurança não podem).  

Para os casos entre parênteses (§ anterior), há a Transação Penal, mas só para crimes de menor potencial ofensivo (da Lei 9.099/1995) e, mesmo assim, maioria absoluta das vezes, terá que ser solicitada pelo Promotor (MP), aceita pelos Advogados das partes, e realizada por um Juiz, nos Juizados Especiais Criminais! 

Vale lembrar ainda que, nos juizados Especiais Criminais, há, dependendo do delito, a Composição Civil de Danos (só para delitos que exigem representação ou queixa da vítima). 
Ex.: alguém quebra propositalmente partes do seu carro ou moto e você sabe quem foi; sendo assim dirija-se ao Ministério Público, ou procure um Advogado para impetrar uma queixa ou representação - o MP chamará o autor do delito para propor a Composição civil de danos. Quando é aceita (autor maior, ou representante, se menor), pagará os danos ou fará outro tipo de acordo e assim encerrará o caso!  



Obs.: do meio para o fim deste vídeo, há dicas de leitura: são artigos jurídicos que tem a ver com Covid-19 e Direito (artigos jurídicos publicados no jusBrasil, recomendados), os que mais creio ser importantes, nesta época de epidemia - havia muito mais artigos, mas o vídeo ficaria bastante longo!

Já, por intermédio de uma colega Advogada, de nome Ana Barbosa, via grupo de whatsapp (ela também está no JusBrasil), soube que o TJ-PE tomou uma medida, qual seja:  atender aos que já tem demanda PJE ou pré-processual, para realização de conciliação, via WhatsApp; o exclarecimento veio do Desembargador responsável pela Presidência (Fernando Cerqueira). 

A Instrução Normativa é a 05/2020, publicada no  D.J.Eletrônico.

Segundo o Desembargador, após realizada (com conciliadores, partes e Advogados),  e todos entrarem em concenso (havendo acordo), será analizada por um Juiz, e estando em conforme com a Lei, homologar-se-há como sentença judicial (medida fundamental para seguirem trabalhando). 

O Magistrado responsável pelos CEJUSCs (nome olvidado) disse ainda que, em breve será disponibilizado um telefone para todos os interessados, inclusive para os que ainda não tem demanda em andamento, ou ainda não foi proposta, poder manifestarem.

Como podem ver, alguns Tribunais estão começando a agir, espero que o CNJ "incentive" (obrigue), todos os Tribunais a fazerem o mesmo ou mais; exemplo: buscar parcerias com mediadores e conciliadores, Câmaras arbitrais, sites especializados (um famoso, não citarei o nome, já se manifestou para fazer gratuitamente); isso seria ideal, assim, 'todos' voltariam ao trabalho, mesmo estando em casa!


Por Elane F. de Souza (Advogada, autora dos seguintes blogs, pg do face  e canal do youtube - *LEMBRETE: ao copiar ou redistribuir  este texto cite, obrigatoriamente, a fonte, Gracias!).
O canal DCJ no Youtube.

Fontes: Rádio jornal uol e dica da Dra. Ana via grupo Whatsapp
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CITAÇÃO DA MEDIADORA

"Legalize mediando, porque mediar é legal" (Por Elane F. Souza - Mediadora Judicial e Extrajudicial )

OBRAS INTERESSANTES

  • Nada és tan Terríble - por Rafael Santandreu Psicólogo-ES
  • Meditações - MARCO AURÉLIO (Imperador romano e Filósofo estóico)
  • La Brevedad de la vida - SÊNECA
  • Inquirídion (Manual de Epicteto), por Flávio Arriano
  • Depredadores Emocionais ou Tóxicos Narcisistas - por Elane Souza

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