sábado, 21 de novembro de 2020

Quem pode ser Mediador de Conflitos?

Segundo o prescrito nos artigos 9° e 11 da Lei 13.140/2015, qualquer pessoa capaz, escolhida pelas partes ou pelo Judiciário, pode Mediar um Conflito, atuar como Mediador (voluntário do Poder Judiciário ou profissionalmente), sendo que:


  • o artigo 9°, já citado, refere-se ao profissional Mediador Extrajudicial, àquele com confiança das partes, capacitado, sem vínculos afetivos, sem amizade íntima, tampouco de parentesco - será remunerado por um dos envolvidos ou por ambos (valor por hora(s), previamente ajustado); nesse caso não se exige curso Superior para atuação, apenas capacitação na área - todavia, não poderá atuar no Judiciário, mesmo que queira (será um Profissional Liberal ou vinculado a alguma Câmara de Mediação e Arbitragem ou site especializado no assunto);

  • o artigo 11 da Lei em questão (a 13.140/2015 - que dispõe sobre Madiação), explicita que Mediador Judicial é aquela pessoa capacitada, Graduada há pelo menos 2 (dois) anos em curso Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além disso, a capaciação a que que nos referimos (de Mediador) tem que ser Reconhecida pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) e estar lá cadastrado.
Pixabay Gratis 1- grata

- Ficou interessado(a) em saber mais sobre esta bela profissão?  

Caso a resposta seja positiva, procure uma escola com alguma "tradição" (não há muitas, pois a profissão é relativamente nova), mas procure uma que tenha "feedbaaks" de qualidade (feedbaaks positivos).

Busque um curso que esteja vinculado ou tenha parceria com a Escola Nacional de Mediação e Conciliação, que ofereça a quantidade de horas exigida pelo CNJ, inclusive a hora prática e Certificado.

A título de curiosidade, esta é uma promissora carreira, já que a Lei é um tanto quanto recente (2015) e só agora nós estamos nos atentando a ela; todavia, já é sucesso garantido no mundo inteiro (nossos visinhos Argentinos são craques neste tipo de resolução de conflito).

Sabemos que o sucesso será garantido porque já é assim em países até mais desenvolvidos que o nosso, como: os EUA, Inglaterra, Espanha, Alemanha, França, Itália, Argentina, Uruguai, Chile, Portugal, etc.

Adicionar legenda
Estamos ficando para trás até de países menos desenvolvidos (também citados acima)! Vamos "correr atrás do prejuízo" e mostrar ao mundo que somos pela cultura da paz!




UMA CURIOSIDADE

- Qual seria o óbice em solucionar um conflito fora do Judiciário? Diga-me, por favor, tenho curiosidade.

- Acaso um Juiz tem mais sabedoria para DITAR o que é MELHOR PARA VOCÊ do que você mesmo?

Não é mais conveniente, mais sensato, mais barato e rápido que  as duas, ou mais partes envolvidas em um conflito entrem em consenso e negociem? Evidentemente que isso se torna mais descomplicado com a ajuda de um profissional da Mediação ou um Negociador!

Vocês sabiam que mesmo quando ambos se apresentam com seus Procuradores (Advogados) é mais rápido e menos custoso Mediar ou Negociar do que partir direto para o Judiciário?

Pois é, sem falar que, uma vez acordado não há Recurso, a vida seguirá para ambos os envolvidos e quiçá voltarão a ser o que 'eram antes' (com a parcimônia recomendada de sempre).

A demanda acaba com o Acordo assinado por todos os envolvidos; caso uma das partes deixe de cumprir o outro "executa" na Justiça Estatal; daí, meu amigo, acabou - ou cumpre, OU CUMPRE!

Uma vez 'executado' será obrigado a cumprir porque tudo foi legal (desde o princípio, até o Acordo que aceitou, realizado sem pressão); lembrem-se sempre: MEDIAR É LEGAL!

Então, gostou do que leu? Interessou-se pelo futuro da maioria das demandas no Brasil?

Tal procedimento, além de desafogar o Judiciário, que demora anos para solucionar um conflito, e há dezenas de recursos possíveis, trará leveza ao Poder Judiciário Brasileiro, deixando os Magistrados prontos para solucionar demandas (conflitos) que não tiveram outro meio, ou não puderam ser solucionados via Mediação, Negociação, Conciliação e/ou Arbitragem.

Todo o discorrido aqui, serve, especialmente para Profissionais do Direito, Psicologia, Psicopedagogia, Economia, Administração, Ciencias Contábeis, Economia do lar e todo e qualquer  graduado, ou não, que se sinta "chamado" a mediar conflitos, que possua uma característica nata, como ser adepto da cultura pela paz!

Esse cidadão, que se encaixa no parágrafo anterior, é o candidato perfeito a ser um Mediador de sucesso!

Nossa indicação, de momento, é o Curso de Mediação e Conciliação do GETUSSP, ministrado pela Professora Simone Thais Fusari
Caso seu interesse ultrapasse a vontade de fazer algum curso de Mediação de conflitos, comece pela Lei, ela é bem reduzida, apenas 48 artigos auto-explicativos.

Depois disso, não se esqueça de ir ao Novo Código de Processo Civil (NCPC) e ler os artigos 165 ao 175 - que são exclusivos sobre Mediação e Conciliação.

Quando decidir fazer o curso chegará com os conceitos na "ponta da língua";...Ahhh, ESPERE, vá adiante e leia também o Código de Ética do Mediador e Conciliador (Res.125 do CNJ - apenas e tão somente 8 artigos, com alguns incisos).

Agora se o teu problema for a resolução de um conflito que enfrenta nós indicamos Mediação Online - vinculado ao site/blog Mediar é Legal.

Boa sorte, Grata a todos que chegaram até aqui!

Por Elane F. de Souza (Advogada, autora dos seguintes blogs, pg do face  e canal do youtube - *LEMBRETE: ao copiar ou redistribuir  este texto cite, obrigatoriamente, a fonte, Gracias!).
O canal DCJ no Youtube.

Fontes: Muita Leitura sobre o tema, áudios, vídeo-aulas e Formação  presencial finalizada em dez. 2019 (sem palavras de terceiros, a não ser da própria Lei 13.140/2015, NCPC e a Res.125 do CNJ)

Imagens/Créditos: Pixabay 1 gratis; Pixabay imagem 2 sem crédito e imagem 3 por Gerd Altmann, pixabay

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Justiça Multiportas ou Multi-door System


Os métodos alternativos (mas adequados) de resolução de Conflitos são como um sistema de justiça Multiportas (você "abre" a que mais lhe convém, dependendo, claro, do tipo de litígio). 


Criado nos Estados Unidos da América, na década de 70,  logo  se expandiu para o mundo; no entanto, na América Latina e do Sul, foi primeiramente testado e aprimorado na Argentina.

 

Nós, aqui no Brasil, ainda estamos “engatinhando” nas distintas formas de resolução de conflitos. Isso, mesmo após a vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC - lei 13.105/2015, que entrou em vigor em março de 2016 e explicitou duas dessas formas – Conciliação e Mediação, em seus artigos 165 até 175).

 

Tanto o citado NCPC, quanto à lei de Mediação foram publicadas em 2015; o NCPC, apesar de publicado primeiro entrou em vigor 3 meses após a lei de Mediação que é a 13.140/2015 – esta passou a valer ainda em 2015, em dezembro daquele mesmo ano.


O  NCPC/2015 veio com previsão expressa para a possibilidade da Arbitragem (mesmo ela já existindo oficialmente) e outros métodos (NCPC, art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º), ademais  da Conciliação e/ou Mediação (art. 334, caput), então vejamos:


Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.

§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

 

 Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.


Doutrinadores e Profissionais da área costumam chamar esses meios alternativos de resolução de conflitos’ (a Mediação, Conciliação e a Arbitragem de Alternative Dispute Resolution – ADR, inclusive acreditamos que aí se encontra a Negociação e também a Advocacia Colaborativa).


Todavia, infelizmente, aqui no Brasil nenhuma delas é mais importante que a Estatal, o que é lamentável já que é mais "saudável" para os envolvidos, menos custosa e leva menos tempo para a resolução pacífica e duradoura de uma "contenda" (ou seja, de um conflito).


Quando são as próprias partes que resolvem um conflito ele é mais eficiente e eficaz do que quando se vai à juízo, e é um juiz quem decide pelas partes.


No caso de o Juiz decidir quase sempre uma parte fica satisfeita ou meio satisfeita, e a outra infeliz e insatisfeita.


Raras vezes ambas as partes saem parcialmente satisfeitas; lembrando que isso só acontece se o conflito for resolto (resolvido) logo; muitas vezes passam-se anos, muito dinheiro é investido e nada sai como gostaríamos; é triste afirmar, mas acontece de a sentença sair e alguns dos envolvidos já ter falecido, inclusive um ou mais Advogado estar aposentado e a herança do processo ficar para os herdeiros - tanto a de um inventário positivo, quanto negativo.


Por isso, reafirmamos nossa predileção pelas formas pacíficas e não jurídica de resolução de conflitos.

 

Ademais da lei de Mediação (já citada), temos a de Arbitragem que é bem anterior ao Novo Código de Processo Civil. 


Trata-se da lei 9.307/1996, posteriormente alterada pela lei 13.129/2015.  Resolver um conflito por Arbitragem também é super legal e rápido. As partes escolhem a Câmara e o Árbitro e o que ali for resolvido (quando o "martelo" do árbito bater), a solução estará concretizada - caso uma das partes não cumpra, o que sobra é a Execução; aqui não há que se falar em Recurso.


Por fim, vale enfatizar que a Justiça comum, estatal, não é a única forma, nem a mais importante, tampouco o principal meio de se colocar fim a um litígio. 


Sempre haverá uma melhor opção para distintos desentendimentos, distintas disputas e você pôde compravar isso lendo todo este texto; agora, que tal assistir um vídeo onde a Dra. Ana Barbosa e Eu (Elane Souza) falamos sobre Justiça multiportas?


Agradecemos a todos os que tiverem diposição e paciência para 35 minutos de um bate-papo descontraído sobre o assunto, tema deste pequeno artigo.


Grata, abraço a todos!



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sábado, 4 de julho de 2020

Guarda, Pensão e Mediação de conflitos em tempos de Covid-19

Olá, caros leitores, seguidores, clientes e possíveis clientes do nosso site/blog #Mediarélegal. Hoje postaremos um "artigo" distinto dos que comumente postamos aqui e nos outros blogues de nossa autoria; trata-se de algumas considerações acerca de um tema que foi debatido (estilo bate-papo) por mim, em uma live que aconteceu no dia 25-06-2020 com a Dra. Bianca Ragasini (vide seu perfil no JusBrasil, AQUI).

Convido a todos que passarem por este espaço a visitar o perfil dela na plataforma citada (lá encontrarão belíssimos e fundamentados artigos sobre Direito); além disso, convido-os a assistir o vídeo que será anexado no final desta introdução, porque é nele que você terá mais informações acerca do tema, título deste 'artigo'.

Vale lembrar, em especial para os colegas do Direito que o tema é de relevante importância, especialmente nos tempos em que estamos vivendo (maio, junho, julho 2020 no Brasil), epicentro do mundo em casos de Covid-19 (Sars-cov-2). 

Neste momento está havendo muitos casos de separação, divórcio, violência doméstica, discussões por guarda, pensão alimentícia e nem todo mundo pode se valer de um Advogado ou ir ao Judiciário para buscar ajuda; portanto, ler e ouvir dicas acerca dos temas citados é importante - ajuda a tomar uma decisão sem colocar os membros da família em perigo de contágio.


Vale a pena aconselhar seu cliente a resolver um conflito que chegar até você em uma Câmara de Mediação e Arbitragem, ou por meio de um site como o nosso (mas há muitos outros aqui no "mundo virtual") - utilizando-se de uma ferramenta assim tudo é mais rápido e o custo então, nem se fala (em comparação com a Justiça Estatal)..., lembrando, ainda, que é você e a outra parte quem escolhe a Câmara; na Comum, na Estatal, não há escolha, a sua causa "cairá" na mão de qualquer Juiz da área - imagine que ele tenha suas convicções, mais para um lado que para o outro (e este outro, não seja o seu lado?). 

Pois é, pensem nisso! Em uma Câmara de Mediação é você, juntamente com o "convidado a mediar contigo", quem decidirá qual o Mediador, dentre os apresentados, a realizar a Mediação (a presença de um Advogado, na Mediação é importante, mas não é imprescindível, todavia, na Arbitragem sim).

No final das contas a Arbitragem e a Mediação fazem parte do futuro na Advocacia - quem gosta de brigar, a todo custo, por uma causa, vai ficar para trás - LEMBREM-SE DISSO e avante, aprender é sempre importante, e se o problema familiar acontecer neste momento de Pandemia, e houver decisão judicial anterior, faça um acordo temporário (com uma cláusula tipo: "enquanto durar a Pandemia"). 

Infelizmente foi o #Corona (#Covid19) que veio para fazer com que nós nos atentássemos mais para isso do futuro da tecnologia na resolução de um conflito, e a Mediação pode ser realizada via videoconferência; só em alguns casos é que você necessitará de uma homologação judicial, Parecer do Ministério Público ou passar pelo crivo Judicial (estatal), mas é raro.

Nada será como antes, o Brasil é que está para trás, há algum tempo, nesse tipo de 'Justiça'; nosso vizinho (Argentina), e a maioria dos países Europeus e os Estados Unidos da América (EUA) já se utilizam da Mediação; nós, brasileiros, no entanto é que estamos aqui, meio que estagnados, apesar da Lei de Mediação ser de 2015 (13.140/2015).

Atentos ao vídeo abaixo, pois a Dra. Bianca Ragasini e eu (Elane), realizamos um belo debate sobre Pensão, Guarda e Mediação de Conflitos em tempos de Covid-19. 

Sejam todos bem vindos, mas quem é da área jurídica, atua como Advogado, não pode perder essa oportunidade de conhecer, mais a fundo, a Mediação online e presencial (no Direito de Família) e quem não é do Direito pode se interessar pela área e tornar-se também um Mediador ("quase nada", impede)!

Grata estou por este presente (a presença e conhecimento) que o Dra. Bianca Ragasini ofertou ao nosso canal Advogada Elane Souza - Diário de Conteúdo Jurídico.

Para maiores informações sobre resolução de conflitos familiares, condominiais, pequenas e micro empresas, via Mediação, você acessa nosso site/blog aqui. 


A SEGUIR, O RESULTADO EM VÍDEO:





quinta-feira, 4 de junho de 2020

Mediação de conflitos em tempos de Pandemia

Apesar de muitos Tribunais (Justiça em "geral") entrar em quarentena, ou diminuir drasticamente seus trabalhos, especialmente para àqueles que necessitam das partes e Advogados presentes, como no caso das audiências (em Juízo ou as de conciliação e mediação, realizadas pelos CEJUSCs), ainda hoje, mais de mês com a epidemia, passando ao nível PANDEMIA, o Brasil segue com a Justiça meio parada, não tomou as providências necessárias (alguns Estados dizem que sim), para que os profissionais do Direito possam continuar trabalhando, sem muito entrave (e sem exposição).


Veja bem, com esse discurso não afirmo que a quarentena deva ser 'quebrada', muito pelo CONTRÁRIO, que as pessoas que trabalhavam nos CEJUSCs, continuem trabalhando em suas casas, via teleconferência (esses órgãos tem INTRANET), e que os Juízes, os que puderem, estiverem em casa, mas não forem muito idosos (e estiverem saudáveis), baixe algum programa, ou use o do CNJ para decidir os casos que estejam nas Varas, Tribunais ou Juizados onde atuam, e seja de maior urgência!

O mundo NÃO pode parar, só para quando todos nós pararmos - quando nos prostrarmos diante de uma querra (mesmo que seja viral) e assim permanecermos, sem forças para seguir lutando!

Avante, a vida continua - o Avante peço 'licença poética' ao meu grande mestre Luiz Flávio Gomes (LFG), recém falecido!

O que podem fazer, os Advogados, em momentos como o que estamos vivenciando?

Os profissionais do Direito, os atuantes, certamente já encontraram um forma de seguir adiante com seus sites, blogs, teleconferência com clientes, e até por meio da "não querida, não desejada"* (para muitos), Advocacia Colaborativa.

*Infelizmente, no Brasil, ainda temos (maioria de nós), a cultura do Advogado Litigante a todo custo - entendemos, de forma enviesada, que brigar pelo direito do nosso cliente é "lei", ou não seremos profissionais de fato; no entanto, vale lembrar que algumas 'brigas duram anos, de instância a instância', e, às vezes, no final, o único que ganha é o Advogado, se estiver vivo, se não, serão os herdeiros, exatamente como no caso dos clientes...; então, de que adianta querer ter razão à todo custo?  Com a pandemia talvez entendam(os) isso, de uma forma mais ligeira, mais leve e mais prática!

Na Advocacia colaborativa, o Advogado de uma parte, com o Advogado da outra, conversam, entram em consenso (ou não), após, havendo acordo, redigem, todos assinam e após isso será encaminhado para uma Câmara de Arbitragem ou Juízo competente, para homologação; vale lembrar que Acordos privados, Arbitragem, Mediação e Conciliação são válidos somente para Direitos disponíveis (vida, saúde e segurança não podem).  

Para os casos entre parênteses (§ anterior), há a Transação Penal, mas só para crimes de menor potencial ofensivo (da Lei 9.099/1995) e, mesmo assim, maioria absoluta das vezes, terá que ser solicitada pelo Promotor (MP), aceita pelos Advogados das partes, e realizada por um Juiz, nos Juizados Especiais Criminais! 

Vale lembrar ainda que, nos juizados Especiais Criminais, há, dependendo do delito, a Composição Civil de Danos (só para delitos que exigem representação ou queixa da vítima). 
Ex.: alguém quebra propositalmente partes do seu carro ou moto e você sabe quem foi; sendo assim dirija-se ao Ministério Público, ou procure um Advogado para impetrar uma queixa ou representação - o MP chamará o autor do delito para propor a Composição civil de danos. Quando é aceita (autor maior, ou representante, se menor), pagará os danos ou fará outro tipo de acordo e assim encerrará o caso!  



Obs.: do meio para o fim deste vídeo, há dicas de leitura: são artigos jurídicos que tem a ver com Covid-19 e Direito (artigos jurídicos publicados no jusBrasil, recomendados), os que mais creio ser importantes, nesta época de epidemia - havia muito mais artigos, mas o vídeo ficaria bastante longo!

Já, por intermédio de uma colega Advogada, de nome Ana Barbosa, via grupo de whatsapp (ela também está no JusBrasil), soube que o TJ-PE tomou uma medida, qual seja:  atender aos que já tem demanda PJE ou pré-processual, para realização de conciliação, via WhatsApp; o exclarecimento veio do Desembargador responsável pela Presidência (Fernando Cerqueira). 

A Instrução Normativa é a 05/2020, publicada no  D.J.Eletrônico.

Segundo o Desembargador, após realizada (com conciliadores, partes e Advogados),  e todos entrarem em concenso (havendo acordo), será analizada por um Juiz, e estando em conforme com a Lei, homologar-se-há como sentença judicial (medida fundamental para seguirem trabalhando). 

O Magistrado responsável pelos CEJUSCs (nome olvidado) disse ainda que, em breve será disponibilizado um telefone para todos os interessados, inclusive para os que ainda não tem demanda em andamento, ou ainda não foi proposta, poder manifestarem.

Como podem ver, alguns Tribunais estão começando a agir, espero que o CNJ "incentive" (obrigue), todos os Tribunais a fazerem o mesmo ou mais; exemplo: buscar parcerias com mediadores e conciliadores, Câmaras arbitrais, sites especializados (um famoso, não citarei o nome, já se manifestou para fazer gratuitamente); isso seria ideal, assim, 'todos' voltariam ao trabalho, mesmo estando em casa!


Por Elane F. de Souza (Advogada, autora dos seguintes blogs, pg do face  e canal do youtube - *LEMBRETE: ao copiar ou redistribuir  este texto cite, obrigatoriamente, a fonte, Gracias!).
O canal DCJ no Youtube.

Fontes: Rádio jornal uol e dica da Dra. Ana via grupo Whatsapp
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quarta-feira, 27 de maio de 2020

Arbitragem no Brasil, entrevista com Dr. Marcondes Souto da CMARB

Este texto não é um artigo comum, tampouco um texto, é apenas uma introdução à postagem de uma entrevista realizada, via videoconferência (pelo #Zoom), com o Dr. Marcondes Souto, um excelente profissional da Área da Mediação e Arbitragem, atuante no Recife- PE, em sua Câmara denominada CMARB (Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem).

Convido a todos que passarem por aqui a visitar o site dele, lincado acima (e no final), exatamente no nome da Câmara; além disso, convido-os a assistir o vídeo que será anexado no final desta introdução porque é nele que você terá todas as informações acerca do tema Arbitragem.


Vale lembrar, em especial para os colegas do Direito, que a Arbitragem e a Mediação não tiram o Advogado do meio, ele é necessário, na Arbitragem é imprescindível, então não há nada com que se preocupar em perder cliente; por isso, sempre reafirmo aos colegas que uma 'coisa' não exclui a outra!  

Acreditem, vale a pena aconselhar seu cliente a resolver um conflito que chegar até você em uma Câmara - tudo mais rápido e o custo então, nem se fala (em comparação com a Justiça Estatal)..., lembrando, ainda, que é você e a outra parte, quem escolhe a Câmara; na Comum, na Estatal, não há escolha, a sua causa "cairá" na mão de qualquer Juiz da área - imagine que ele tenha suas convicções, mais para um lado que para o outro (e este outro, não seja o seu lado?). 

Pois é, pensem nisso! Na Arbitragem, tanto quando há Contrato prévio, como em um fato ou caso aleatório (onde não há contrato), são as partes que escolhem a Câmara e o Árbitro.

JUSTIÇA COMUM: Imagine que, além de demorar anos para resolver um conflito, você pode ganhar e não levar, pois a pessoa 'devedora', em alguns casos, terá perdido tudo ou até ter falecido; assim, não haverá mais nada a ser penhorado. Na Arbitragem é tudo mais rápido, simples e o custo nem se fala!

No final das contas a Arbitragem e a Mediação fazem parte do futuro na Advocacia - quem gosta de brigar, a todo custo, por uma causa, vai ficar para trás - LEMBREM-SE DISSO  e avante, aprender é sempre importante!  

Infelizmente foi o #Corona (#Covid19) que veio para fazer com que nós nos atentássemos mais para isso do futuro da tecnologia na resolução de um conflito, e a Arbitragem, tanto quanto à Mediação podem ser realizadas via videoconferência; só em alguns casos é que você necessitará de uma homologação judicial, Parecer do Ministério Público ou passar pelo crivo Judicial (estatal), mas é raro.

Nada será como antes, o Brasil é que está para trás há algum tempo nesse tipo de Justiça; até nosso vizinho, Argentina, e a maioria dos países Europeus, e os EUA já se utilizam da Arbitragem e a Mediação, nós, brasileiros, todavia é que estamos aqui, meio que estagnados, apesar de a Lei de Arbitragem (a oficial) ser de 1996 (Lei 9.307/1996), e a de Mediação (13.140/2015).

Entretanto, atentos ao vídeo, pois o Dr. Marcondes é fera no Assunto (em ambos)!  Quem é da área jurídica, atua como Advogado, não pode perder essa oportunidade de Conhecer, mais a fundo, a Arbitragem, e quem não é do Direito pode se interessar pela área e tornar-se também um Mediador ou Árbitro ("quase nada", impede)!

Grata estou por este presente (a presença e conhecimento) que o Dr. Marcondes Souto ofertou ao nosso canal Advogada Elane Souza - Diário de Conteúdo Jurídico.

Para maiores informações sobre resolução de conflitos, via Mediação ou Arbitragem, você encontra em: 

http://www.cmarb.com.br/ , Creio que nesse mesmo link encontrará seus contatos telefônicos e direcionamento à outras redes sociais.

A SEGUIR, O RESULTADO EM VÍDEO:


A live, como de costume, 'conduzida' por Elane Souza, Advogada e Mediadora, autora dos seguintes Blogues, sites e canal do youtube: https://www.diariodeconteudojuridico.com/

domingo, 24 de maio de 2020

Direito Ambiental e Mediação, entenda como e quando pode

Este não é um artigo, tampouco um texto onde poderíamos discorrer acerca do tema, trata-se de uma introdução à videoconferência realizada no dia 15 de maio de 2020, onde a Dra. Ana Barbosa, Mestre em Direito Ambiental, Pós graduada em Gestão Ambiental e também Mediadora Restaurativa de Conflitos nos conta como e porque o Direito Ambiental poderia passar, após crivo do Ministério Público, por uma Mediação.

A videoconferência foi realizada via ZOOM, onde vários colegas do Direito e da Mediação se fizeram presentes e no final alguns tiraram suas dúvidas acerca do tema em questão.

Não percam, foi muito interessante estar presente "mediando", ou seja, realizando a entrada dos presentes, e 'elaborando' grande parte das perguntas.

Grata estou por este presente (a presença e conhecimento) que a Dra. Ana Barbosa ofertou ao nosso canal Advogada Elane Souza - Diário de Conteúdo Jurídico.

Você pode encontrá-la em: 

A SEGUIR, O RESULTADO EM VÍDEO:


A live, como de costume, 'conduzida' por Elane Souza, Advogada e Mediadora, autora dos seguintes Blogues, sites e canal do youtube: https://www.diariodeconteudojuridico.com/

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva complementam

Muita gente ainda não entendeu, apesar dos anos de existência, que a Justiça Restaurativa "nasceu" para dar um olhar especial a vítima, desta feita NÃO como uma simples testemunha colaborativa de um processo retributivo, mas como parte essencial (interessada, envolvida e muitas vezes, bem machucada) - 'o olhar', na Restaurativa, vai além de enxergar a vítima  como uma simples testemunha!

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Resolução de conflitos - TJPE faz videoconferência em tempos de Covid19


A Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria nº 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ser usada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a realização de audiências de conciliação virtuais. A medida tem como propósito ampliar as ferramentas utilizadas para garantir o atendimento das partes em tempos de pandemia de coronavírus (covid-19).

CITAÇÃO DA MEDIADORA

"Legalize mediando, porque mediar é legal" (Por Elane F. Souza - Mediadora Judicial e Extrajudicial )

OBRAS INTERESSANTES

  • Nada és tan Terríble - por Rafael Santandreu Psicólogo-ES
  • Meditações - MARCO AURÉLIO (Imperador romano e Filósofo estóico)
  • La Brevedad de la vida - SÊNECA
  • Inquirídion (Manual de Epicteto), por Flávio Arriano
  • Depredadores Emocionais ou Tóxicos Narcisistas - por Elane Souza

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